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Qual das alternativas abaixo é um exemplo de imposto instituído pelo município?
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante uma série de garantias, exceto:
Ainda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e garantias fundamentais.
Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República, em conformidade com a Constituição de 1988:
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições...
O inciso XXXIV do artigo 5º da CRFB aponta que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: I - o procedimento para desapropriaçã...
O artigo 41 da CRFB discorre que são estáveis ________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de conc...
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até:
De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com o art. 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado a todos com base nos seguintes princípios, salvo:
Não são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: