É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre:

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

"A educação é a base de tudo e sem ela, nada se constrói. " - Darcy Ribeiro. De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação se...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o ano em que foi aprovada e publicada a Lei Orgânica do Município:

O Parágrafo único do artigo 1º da CRFB relata que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de:

O inciso X do artigo 37º da CRFB discorre que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fi...

Participar da vida política, na forma da lei, é um aspecto ligado à/ao:

São direitos fundamentais de 1ª dimensão:

A política agrícola e fundiária desenhada pela Constituição Federal prevê que:

O Título VI da Constituição Federal, ao regular matéria tributária, estabelece que:

De acordo com o a Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de col...