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O Título VI da Constituição Federal, ao regular matéria tributária, estabelece que:
Acerca da organização político-administrativa dos Municípios brasileiros, e com base na CF/1988, avalie as afirmativas a seguir:I. O Município reger-s...
Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República, em conformidade com a Constituição de 1988:
"A educação é a base da sociedade, e cabe ao Estado garantir a todos o acesso à educação de qualidade." - Paulo Freire, educador brasileiro.De acordo ...
A principal função do poder legislativo é:
O Parágrafo único do artigo 1º da CRFB relata que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de:
Analise os itens, abaixo, extraídos do artigo 5º da Constituição Federal, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a seq...
Participar da vida política, na forma da lei, é um aspecto ligado à/ao:
O município tem como competência concorrente, com a União, o Estado e o Distrito Federal, entre outros, determinadas atribuições. Dentre elas, podemos...
Considere as seguintes assertivas acerca do regime jurídico da Educação na Constituição Federal: I) O ensino é livre à iniciativa privada e independe ...
De acordo com o a Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de col...