///
De acordo com o artigo 6° da Constituição Federal, são direitos sociais, EXCETO:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante uma série de garantias, exceto:
A respeito dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa em DESACORDO com o texto da Constituição Federal de 1...
Acerca da organização político-administrativa dos Municípios brasileiros, e com base na CF/1988, avalie as afirmativas a seguir:I. O Município reger-s...
O artigo 41 da CRFB discorre que são estáveis ________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de conc...
Uma hipotética Proposta de alteração da Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, atualmente com cerca de 60.000 habitantes e 9 Vereadores, prevê que ...
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante uma série de garantias. Assinale a altern...
De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o...
A política agrícola e fundiária desenhada pela Constituição Federal prevê que:
Em 2016, a Lei cearense nº 15.299/2013 que regulamentava um "evento de natureza competitiva, na qual uma dupla a cavalo persegue um animal bovino, obj...
De acordo com o a Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de col...