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Quanto à competência prevista no Código de Processo Civil é correto afirmar:
O art. 139, do CPC, reza que o Juiz dirigirá o processo de acordo com as disposições do código. Desta forma, assinale das alternativas, aquela que não...
Assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil acerca da desconsideração da personalidade jurídica:
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
O Juiz pode realizar o saneamento do processo, ato pelo qual fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará...
O juiz da 1ª Vara Cível de Esteio proferiu sentença denegando mandado de segurança. O recurso cabível para esta decisão é
O juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado:I. quando não estiver revestida dos requisitos legais;II. quando ca...
No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte ...
Quanto ao início do processo judicial, é correto afirmar:
Após o trânsito em julgado de processo judicial de conhecimento movido perante a Justiça Comum estadual, é correto afirmar:
Em qual alternativa o item apontado não pode ser considerado um título executivo?