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Leia as assertivas e marque a incorreta.
O capítulo VII, do Título III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, (CR/1988), trata da Administração Pública, cujas normas se ...
A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso IV, trata da manifestação de pensamento. Aponte a alternativa que traz a redação correspondente a tal in...
A República Brasileira é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Distrito Federal e constitui Estado Democrático de Direito. Têm-se o...
São requisitos das normas jurídicas, exceto: (i) Integralidade.(ii) Irredutibilidade.(iii) Coerência.(iv) Correspondência.(v) Realidade.(vi) Linguagem...
De acordo com o art. 1º, o município de Sonora tem como fundamentos: I- a autonomia; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IVos valores ...
“Art. 9º - O servidor que for aprovado em concurso e cujo salário percebido for superior ao da referência em que for enquadrado, receberá a diferença ...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
São tributos de competência do Município os impostos sobre, exceto:
Suponhamos que a receita da Câmara Municipal de Esteio-RS seja de R$ 100.000,00. Neste caso, de acordo com os ditames constitucionais, a Câmara Munici...