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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
A Constituição da República, de 1988, estabelece que o Corpo de Bombeiros Militar é um dos órgãos responsáveis pela segurança pública, que é dever do ...
A Constituição Federal, de 1988, estabelece quais os bens pertencem a cada Ente da Federação. Assinale das alternativas aquele que é um bem da União, ...
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
Leia as assertivas e assinale a incorreta.
Ao que se refere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título VIII (da ordem social), em seu cap. II (da seguridade social), descr...
Os remédios constitucionais são instrumentos de proteção dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, temos o M...
Assinale a alternativa correta, tendo em vista as disposições constitucionais acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos:
O Direito Constitucional conceitua o que seja um Poder Constituinte, que pode ser dividido entre originário e derivado. Esse ramo do Direito também, b...
Nos termos da Constituição Federal/88, há impostos específicos que competem aos Municípios. Qual sigla refere-se a um tipo de imposto de competência d...