O artigo 208 do capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto – da Constituição prescreve que o dever do estado c...

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um. Tendo como referência, a CF/88 na Seção III, marque a ...

Um dos princípios gerais da atividade econômica é o princípio da redução das desigualdades sociais e regionais que estabelece uma orientação para polí...

De acordo com o Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória ...

A organização dos Poderes, na Constituição da República, de 1988, está prevista nos arts. 44 a 135. De acordo com o art. 52, o Senado Federal possui a...

Os princípios fundamentais brasileiros estão inscritos na Constituição da República de 1988. Os arts. 1º ao 4º trazem os fundamentos, os objetivos e o...

Leia as assertivas e marque a alternativa correspondente.I- Às Comissões Parlamentares de Inquérito serão reconhecidos poderes de investigação próprio...

É garantido aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes, igualdade ante a lei, direito à vida, à liberdade, à segurança, entre outros, de acord...

Leia as assertivas e marque a incorreta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 38, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato ...

A ação popular é uma ação de natureza coletiva, que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao...