Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos compreendidos ou não entre ...

A Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo ...

A inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa far-se-á, obrigatoriamente, até:

Marque a alternativa incorreta.

No que tange à execução fiscal, assinale a alternativa em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro:

O lançamento compreende diversas modalidades. No inciso III do art. 62, encontramos a seguinte definição: “quando for efetuado pelo Fisco após a apres...

No que diz respeito à fiscalização e cobranças tributárias (especificamente os artigos 109, 110, 111, 112 e 114), julgue as alternativas com C (certo)...

O texto a seguir refere-se ao art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.Não está correto o que se apresenta ...

De acordo com o art. 9º, a obrigação tributária é principal ou acessória. Embasado nisso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale...

Marque a alternativa incorreta em relação ao seguinte texto: A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenci...

Para efeitos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, considera -se terreno o bem imóvel:I. Sem edificação.II. Em que houver edifi...