Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205275175Quanto aos direitos e garantias constitucionais, temos condições mínimas para a convivência em sociedade, com direitos e...1457941205275175Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisQuanto aos direitos e garantias constitucionais, temos condições mínimas para a convivência em sociedade, com direitos e limitações aos particulares e ao Estado. Diante disso:ATodas as normas contidas no artigo 5° da Constituição Federal são normas de eficácia plena e são normas exclusivas desse artigo da Carta Magna.BTodos os direitos garantidos no artigo 5° da Carta Republicana são objeto mediato desses direitos.CBrasileiros e estrangeiros são iguais a qualquer tempo e condições, independentemente da situação abrangida.DEsses direitos são cláusulas pétreas e não podem ser modificados em nenhuma hipótese, sob pena de inconstitucionalidade.EQuando o artigo 5º da Constituição Federal diz que assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, adota o critério do objeto imediato do direito assegurado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205256549Direito ConstitucionalA organização dos Poderes, na Constituição da República, de 1988, está prevista nos arts. 44 a 135. De acordo com o art. 52, o Senado Federal possui a...Questão 457941205256697Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe sobre as normas gerais de finanças públicas, estabelecendo que algumas matérias devem...Questão 457941205258643Direito ConstitucionalEm conformidade com o art. 6º, da Constituição da República de 1988, não é considerado um direito social:Questão 457941205258717Direito ConstitucionalÀ Organização Político-administrativa é vedado ao Município: I- Recusar fé aos documentos públicos.II- Criar distinções entre brasileiros ou preferênc...Questão 457941205259130Direito ConstitucionalNão Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941205266200Direito ConstitucionalSobre os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que contém o princípio que se encontra entre os explícitos na Car...Questão 457941205266903Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, analise os itens: i - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualific...Questão 457941205267460Direito ConstitucionalConsidere os itens a seguir, de acordo com o art. 16º, que se referem às competências do Município (concorrentemente com a União ou o Estado), e assin...Questão 457941205274251Direito ConstitucionalA Constituição Federal, de 1988, estabelece, no seu Título VII, a Ordem Econômica e Financeira da República. No Capítulo I, referente à Ordem Econômic...Questão 457941205276046Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que é livre a associação profissional e sindical, desde que observados alguns re...