Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205276046A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que é livre a associação profissional e sindical, ...1457941205276046Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: TRT-13Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que é livre a associação profissional e sindical, desde que observados alguns requisitos.Assinale a alternativa correta de um desses requisitos que devem ser cumpridos:AÉ possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.BÉ facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.CAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.DO trabalhador é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.EO aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205256015Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal em seu art. 5º, qual documento descrito é emitido de forma gratuita?Questão 457941205259130Direito ConstitucionalNão Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941205261090Direito ConstitucionalÀ Luz da Emenda Constitucional n° 45/2004, que altera dispositivos da Constituição Federal Brasileira/1988, analise as alternativas e assinale a incor...Questão 457941205262078Direito ConstitucionalQuanto aos vereadores, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta.( ) Os vereadores são violáveis por sua...Questão 457941205262619Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, veja se é (C) correto ou (I) incorreto, o que se apresenta nos itens e marque a alternativa correspondente:( ) São gra...Questão 457941205266460Direito ConstitucionalConsidere os itens a seguir, de acordo com o art. 15º, que se refere às competências do Município.I - Planejar e promover a defesa permanente contra a...Questão 457941205268794Direito ConstitucionalOs três pilares que sustentam a organização do SUS (Sistema Único de Saúde), segundo o Art. 198 da Constituição Federal, são:Questão 457941205271643Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 203 da Constituição Federal, a quantia em dinheiro de benefício mensal dada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comp...Questão 457941205274331Direito ConstitucionalConsiderando a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, que incluiu novas regras na seção que trata dos orçamentos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205277538Direito ConstitucionalEscolha a alternativa que completa de forma correta o texto a seguir.“Munidos de placas, botons e panfletos, cerca de 50 advogados públicos participar...