Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205283697De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos1457941205283697Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidosAé parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama.Bnão atinge os resíduos industriais, ou seja, aqueles gerados nos processos produtivos e instalações industriais, uma vez que estes não estão sujeitos a este plano de gerenciamento.Cnão atinge os resíduos de mineração, ou seja, os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios, uma vez que estes não estão sujeitos a este plano de gerenciamento.Dterá como causa obstativa de sua implementação ou operacionalização a inexistência do plano municipal de gestão integrada.Eserá aprovado ou não pela autoridade estadual competente nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, em razão da incompetência absoluta da autoridade municipal nestes casos específicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117592Direito AmbientalAo julgar a ADPF 708, relacionada à Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Supremo Tribunal Federal assentou que o direito ao meio ambiente saudá...Questão 457941204125476Direito AmbientalO princípio da precaução,Questão 457941204157590Direito AmbientalA compensação da Reserva LegalQuestão 457941204168480Direito AmbientalIncentivos ao estudo e pesquisa, de tecnologias orientadas para uso racional e a proteção dos recursos ambientais e o acompanhamento do estado da qual...Questão 457941204176589Direito AmbientalSegundo a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal),Questão 457941204178121Direito AmbientalO Princípio da Precaução no Direito AmbientalQuestão 457941204180004Direito AmbientalSegundo o § 1º do artigo 225 da Constituição Federal, são deveres específicos do Poder Público na tutela do meio ambiente,Questão 457941204183103Direito AmbientalA inversão do ônus da prova em Ação Civil Pública em matéria ambiental, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, consoli...Questão 457941204187170Direito AmbientalAs Resoluções Conama no 09/1990 e no 10/1990 tratamQuestão 457941204189312Direito AmbientalEm relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que