A respeito dos remédios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

é cabível mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, ou para proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

o mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais, uma vez que o direito à informação é direito líquido e certo.

A respeito dos remédios constitucionais e dos dire...

Questão 457941200577776Direito Constitucional

São privativos de brasileiros natos, entre outros, os cargos de

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Questão 457941200688339Direito Constitucional

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si o

#Teoria da Separação dos Poderes#Estrutura dos Poderes

Questão 457941200814791Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200829332Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200873911Direito Constitucional

Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são

#Direitos Eleitorais

Questão 457941200996662Direito Constitucional

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, não haverá, entre outros, penas I. de caráter perpétuo. II. de trabalhos forçados. III. cruéis. É correto...

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201230286Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abus...

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201276053Direito Constitucional

Com relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.

#Direitos Eleitorais

Questão 457941201378852Direito Constitucional

Segundo o artigo 6º da Constituição Federal, é(são) direito(s) social(ais), entre outros: I. Saúde. II. Segurança. III. Educação. É correto o que está...

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Questão 457941201995766Direito Constitucional

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas na forma da lei. ...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura do Distrito Federal e Territórios

A respeito dos remédios constitucionais e dos direitos e garantias ...

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