Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202730513Com relação às medidas de proteção, previstas no Título II, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assina...1457941202730513Ano: 2015Banca: CETROOrganização: CMDCA - Pref. Campinas - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteCom relação às medidas de proteção, previstas no Título II, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.AAs medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei forem ameaçados ou violados, entre outros, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.BNa aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, mesmo que em detrimento aos vínculos familiares e comunitários.CEntre os princípios que regem a aplicação das medidas está a intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.DAs Medidas Específicas de Proteção, previstas no Capítulo II, poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202730171Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o artigo 2 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.Questão 457941202730173Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...Questão 457941202730186Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da autorização para viajar, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202730187Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta uma linha de ação da política de atendimento, conforme o artigo 87 do ECA.Questão 457941202730193Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do Título III – Da Prática de Ato Infracional, Título IV – Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável, são medidas aplicáveis aos pais ou ...Questão 457941202730498Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.Questão 457941202730504Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 4º, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 6.574/1991, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente...Questão 457941202730516Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à prática de ato infracional, mais precisamente acerca dos direitos individuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202730518Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa que apresenta um do...Questão 457941202730521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.