Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203253933A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Feder...1457941203253933Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Logo, marque a alternativa correta:AO Distrito Federal é um Território Federal e integra a União.BOs Estados não podem incorporar-se entre si, por expressa vedação constitucional.CPrescinde de consulta popular a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.DNenhum dos Entes citados no caput da questão possui soberania, mas, tão somente, autonomia política, administrativa e financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203253934Direito ConstitucionalA CF/88 prevê a divisão das competências para todos os Entes. Assim, compete aos municípios, dentre outras, a atribuição prevista na alternativa:Questão 457941203254778Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa incorreta:Questão 457941203254782Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando: Analise os itens abaixo e assin...Questão 457941203254866Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Tribunal de Contas da União, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de...Questão 457941203254978Direito ConstitucionalNo que tange a defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941203255218Direito ConstitucionalManuel Gonçalves Ferreira Filho, em seu livro Curso de Direito Constitucional, fala em uma tríplice estrutura do Estado brasileiro, reconhecendo a exi...Questão 457941203255219Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir sobre a composição e competência dos três poderes: I – O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos se...Questão 457941203255229Direito Constitucional“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de _______ contados da ___________, instruída a ação com provas de abuso do ...Questão 457941203255233Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, marque a alternativa incorreta sobre os instrumentos de participação popular:Questão 457941203255552Direito ConstitucionalConsiderando ainda a Constituição Federal assinale o que for incorreto: