Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203271672O Art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), estabelece as diretrizes da política de atendimento...1457941203271672Ano: 2025Banca: FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina AEVSFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteO Art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), estabelece as diretrizes da política de atendimento dos direitos das crianças e do adolescente. Nesse sentido, ASSEGURA-SE que:Adeverá ocorrer a municipalização do atendimento.Ba criação de conselhos municipais, limitando-se apenas a esse âmbito.Ca manutenção de fundos nacionais, exclusivamente na esfera federal.Da integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social no âmbito do distrito federal.Ea criação e manutenção de programas específicos deve observar a centralização político-administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270166Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao dever do Estado.Questão 457941203270636Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva:I. orientação quanto às principais escolhas e oportunidades pro...Questão 457941203271214Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no que dispõe o ECA, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203271219Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsto pelo Eca, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimoQuestão 457941203271319Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes aos crimes praticados contra criança e adolescente, julgue os seg...Questão 457941203271354Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças:Questão 457941203271666Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É CORRETO afirmar sobre a municipalização das medidas socioeducativas, a serem executadas nos equipamentos sociais dos municípios, conforme prevê o Si...Questão 457941203282534Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A LEI Nº 13.257 DE 08/03/2016- que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância tem por objetivo de garantir proteção à infância. É corret...Questão 457941203282915Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adoles...Questão 457941203283188Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando os dispositivos legais do ECA , no que trata o Capítulo IV sobre “ Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer nos Artigos 53...