Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203452919Sobre os direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal ...1457941203452919Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: CISCENOPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre os direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.AA superlotação de presídios e a falta de condições mínimas de saúde e higiene, evidenciando desrespeito ao mínimo existencial, não constituem fundamentos suficientes para a condenação do Estado a indenizar eventuais danos morais sofridos pelos detentos.BFere o princípio da igualdade, no seu aspecto formal, a reserva de vagas para negros em concursos públicos.CAdmite-se o ingresso forçado em residência, mesmo no período noturno, sem mandado judicial, na hipótese de haver fundadas razões, justificadas a posteriori, que indiquem a prática de crime permanente no interior da casa.DA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451937Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452278Direito ConstitucionalAnalise as alternativas a seguir sobre o tema do controle de constitucionalidade e assinale a CORRETA.Questão 457941203452751Direito ConstitucionalAcerca da criação, incorporação, fusão e desmembramento dos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941203452764Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do Direito do TrabalhoQuestão 457941203452903Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca dos Direitos e Deveres Individ...Questão 457941203453150Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Constituição Federal de 1988, s...Questão 457941203456558Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida mediante controles interno e externo. Sobre o tema, com base nas disposições constitucionais, assinale a alt...Questão 457941203458713Direito ConstitucionalCom relação aos impostos da União, conforme prevê a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabele...Questão 457941203465878Direito ConstitucionalAcerca dos servidores públicos, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correta afirmar que:Questão 457941203472049Direito ConstitucionalAcerca das atribuições do SUS previstas constitucionalmente, analise as assertivas a seguir.I – É atribuição do SUS controlar e fiscalizar procediment...