Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204048156Em relação aos regimes de trabalho e previdenciário dos agentes públicos municipais, conforme ordenamento jurídico pátri...1457941204048156Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosEm relação aos regimes de trabalho e previdenciário dos agentes públicos municipais, conforme ordenamento jurídico pátrio vigente, é correto afirmar queAcaso o regime de trabalho adotado seja o estatutário, todos os servidores públicos vinculam-se ao regime próprio de previdência social.Bos servidores ocupantes de cargo efetivo em uma fundação pública municipal vinculam-se ao regime geral de previdência social.Cna hipótese de o Município realizar a contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, o regime de trabalho será o celetista.Do Município que adotar o regime estatutário para os agentes públicos da administração direta deverá adotar, necessariamente, o mesmo regime em suas entidades autárquicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204027625Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos ...Questão 457941204033193Direito Constitucional“Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais,...Questão 457941204033501Direito ConstitucionalO Art. 208 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006; quanto ao dever do Estado com a educação ...Questão 457941204033781Direito Constitucional“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção ...Questão 457941204036603Direito ConstitucionalQuanto ao mandado de injunção, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204036607Direito Constitucional“Nos termos da Constituição, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de __________, contados da diplomação, instruída...Questão 457941204036614Direito ConstitucionalOs pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente ...Questão 457941204042838Direito ConstitucionalQuanto ao controle interno, nos termos previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204048201Direito Constitucional“Para fins de teto remuneratório, fica facultado aos estados e ao município fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei O...Questão 457941204048209Direito ConstitucionalNos termos da seguridade social, conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que