É importante que, nas causas cíveis decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, seja garan...

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, analisar os itens.I. ...

A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha trata sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sent...

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa caberá:

Em estrita conformidade com o que dispõe o Código de Processo Penal, relativo à ação civil, analisar os itens abaixo: I - Não faz coisa julgada no cív...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, no que dispõe sobre a assistência judiciária, analisar a sentença abaixo: Em todos os atos processuais, cíveis e cri...

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será...

Com base na Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, ní...