Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204134516O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas estabelece as condições de atenção ao usuário de drogas. Na ocorrê...1457941204134516Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas estabelece as condições de atenção ao usuário de drogas. Na ocorrência de internação involuntária, o prazo máximo determinado pelo médico responsável éA120 dias.B60 dias.C90 dias.D30 dias.Eindeterminado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106547Direito PenalNo curso de inquérito policial em que Thiago é investigado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), o juiz competente,...Questão 457941204126067Direito PenalUm agente público que tenha sido condenado por conduta configurada como abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019, ficaráQuestão 457941204135487Direito PenalO regime disciplinar diferenciadoQuestão 457941204147048Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumoQuestão 457941204152489Direito PenalJosé desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de JoséQuestão 457941204178270Direito PenalO livramento condicional pressupõeQuestão 457941204178986Direito PenalConstitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem violência ou grave ameaça, com alguém não deficiente ...Questão 457941204196492Direito PenalSe a lei não exige nenhum resultado material ou naturalístico, contentando-se com a ação ou omissão do agente, a infração penal é classificada, quanto...Questão 457941204198642Direito PenalDe acordo com a lei antidrogas,Questão 457941204321790Direito PenalO crime de comunicação falsa de crime ou contravenção