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A fiança
Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
Mariano foi indiciado pela polícia civil do Estado de São Paulo pela prática de crime de estelionato. Ao término das investigações, Mariano é intimado...
Roberta, desconfiada do comportamento retraído de sua filha Maria, de 11 anos de idade, contratou Edison, detetive particular, para que gravasse as co...
O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação
O interrogatório do acusado
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no tocante aos Juizados Especiais Criminais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, i...
Com relação à sentença penal, é correto afirmar:
No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que
No que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar que
A ação penal privada exclusiva tem início por meio de