Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204153743A representação a respeito de fato delituoso, acompanhada de documentos que supostamente o comprovam, forma1457941204153743Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposA representação a respeito de fato delituoso, acompanhada de documentos que supostamente o comprovam, formaAo litígio.Ba denúncia.Co contencioso.Do despacho.Ea defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121455Direito Processual PenalSobre as disposições legais acerca do inquérito policial:Questão 457941204132903Direito Processual PenalNos delitos de ação penal pública condicionadaQuestão 457941204134463Direito Processual PenalInterposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de condenação pelo crime de receptação qualificada será deQuestão 457941204136077Direito Processual PenalCabível a absolvição sumáriaQuestão 457941204136255Direito Processual PenalEm relação ao acordo de não persecução penal, a legislação vigente estabelece:Questão 457941204139709Direito Processual PenalPaulo, empresário, foi sequestrado por cinco indivíduos brasileiros na cidade de Itapema-SC. De lá, Paulo foi levado para Florianópolis e embarcou com...Questão 457941204155323Direito Processual PenalO recurso cabível da decisão que indeferir o pedido de restituição de coisa apreendida éQuestão 457941204184446Direito Processual PenalPaulo, Juiz de uma determinada comarca do Estado de São Paulo, prolatou uma decisão contra a qual cabe recurso em sentido estrito. Uma das partes inte...Questão 457941204188244Direito Processual PenalO art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobr...Questão 457941204197057Direito Processual PenalNo tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que