Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204155183De acordo com a Lei nº 10.826/2003, a comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo deverá ser atest...1457941204155183Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT-24Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003De acordo com a Lei nº 10.826/2003, a comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo deverá ser atestada por instrutor de armamento e tiro. Além disso, deverá possuir comprovação da aptidão psicológica, por um(a)Aparecer técnico assinado pela polícia civil e os testes psicológicos utilizados devem ser reconhecidos pelo Conselho Regional de Psicologia.Blaudo conclusivo, assinado por um psicólogo que deverá ser credenciado pela Policia Federal e os testes psicológicos utilizados, devem ser reconhecidos pelo Conselho Regional de Psicologia.Canotação de responsabilidade técnica de um psicólogo e credenciada pelo conselho Regional de Psicologia.Dteste psicológico utilizado pelo psicólogo e que deve ser reconhecido pela Policia Federal.Ecertidão de antecedentes criminais credenciado pela Policia Federal e Exército.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118277Direito PenalJosé cumpre pena de 18 (dezoito) anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, ...Questão 457941204123935Direito PenalLuiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que...Questão 457941204135767Direito PenalAcerca do que dispõe o Código Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre as espécies, cominação, aplicação e suspensão das penas,Questão 457941204135998Direito PenalConsidera-se hediondo o crime deQuestão 457941204139335Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal,Questão 457941204170462Direito PenalDentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos especialmente importantes ao direito penal brasileiro, NÃO tem expressa e literal disposiçã...Questão 457941204180280Direito PenalUma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa leiQuestão 457941204181531Direito PenalO Regime Disciplinar DiferenciadoQuestão 457941204197073Direito PenalA respeito do crime de tráfico de drogas descrito no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquiri...Questão 457941204198832Direito PenalNo que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que