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Sobre o livramento condicional é correto afirmar que
A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal para
A respeito dos Crimes Contra a Administração pública, considere:I. Comete o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgên...
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,
Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,
Patricio, funcionário público, atuando em um cartório de determinada Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, exige a quantia de R$ 50.000,00 em dinheiro ...
Com relação à atenuante genérica da menoridade etária do agente, é correto afirmar:
No que concerne ao crime de falso testemunho, correto afirmar que
Se alguém instiga outrem a surrar inimigo comum, mas o instigado se excede e mata a vítima, é correto afirmar que
No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que
Pedro ingressou numa joalheria e afirmou que pretendia adquirir um anel de ouro para sua esposa. A vendedora colocou sobre a mesa diversos anéis. Após...