Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204162384O setor de contabilidade de uma Prefeitura do Estado da Paraíba verificou que houve o direito adquirido por um credor co...1457941204162384Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa PúblicaO setor de contabilidade de uma Prefeitura do Estado da Paraíba verificou que houve o direito adquirido por um credor com base em documentos que comprovam o respectivo crédito. Essa fase da despesa é denominadaAprecatório.Bempenho.Cliquidação.Dpagamento.Ebaixa contábil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119611Direito FinanceiroDe acordo com previsão expressa da Constituição Federal de 1988, é permitido(a) em relação ao orçamento público:Questão 457941204126438Direito FinanceiroConsidere que a Administração tenha se defrontado com situação de calamidade pública e necessite arcar com despesas em ações emergenciais que não cont...Questão 457941204132544Direito FinanceiroSobre a escrituração das contas públicas, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe:Questão 457941204147067Direito FinanceiroDe acordo com a Lei federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Uni...Questão 457941204163054Direito FinanceiroSobre o Federalismo Fiscal, é correto afirmar:Questão 457941204163817Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para a realização de gastos com pessoal pelo Poder Público e cabe aos Tribunais de Contas a ...Questão 457941204167309Direito FinanceiroDe acordo com o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12), além das prioridades definidas nas leis de diretrizes o...Questão 457941204175713Direito FinanceiroNÃO existe vedação em operação de créditoQuestão 457941204187365Direito FinanceiroSegundo os artigos 12, 13 e 91 da Lei nº 4.320/64 em consonância com a portaria nº 163/01 da STN/MF artigos 3º e 8º, em atendimento ao artigo 165 da C...Questão 457941204321545Direito FinanceiroO orçamento fiscal refere-se