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A respeito da petição inicial, é INCORRETO afirmar que
De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa
A reconvenção
Em relação ao regime de recursos no Código de Processo Civil, considere:I. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou de...
Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito e verifi...
A sentença ou acórdão que denegar a ordem no mandado de segurança:
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
Tulius pretende ajuizar ação fundada em direito real sobre bem móvel. Essa ação, em regra, deverá ser proposta
A respeito da prova pericial:
Se a petição inicial NÃO indicar o valor da causa, o juiz
Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva