Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204174879Possui eficácia limitada a norma constitucional que assegura direitos aos empregados domésticos, no que tange os direito...1457941204174879Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas Constitucionais | Direitos Humanos e SociaisPossui eficácia limitada a norma constitucional que assegura direitos aos empregados domésticos, no que tange os direitos aAseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.Bfundo de garantia do tempo de serviço e reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.Cseguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, e assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.Drepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.Egozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108239Direito ConstitucionalA respeito da responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasi...Questão 457941204120003Direito ConstitucionalDiante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alterações no processo eleitoral e...Questão 457941204128311Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato ...Questão 457941204158014Direito ConstitucionalÉ fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,Questão 457941204158294Direito ConstitucionalConsiderando os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941204164044Direito ConstitucionalOs Ministros do Tribunal de Contas da União terão os mesmos subsídios dosQuestão 457941204164480Direito ConstitucionalCompete, privativamente à União, legislar sobreQuestão 457941204169868Direito ConstitucionalA respeito da intervenção no município, considere:I. A enumeração na Constituição Federal dos casos em que é permitida a intervenção estadual nos muni...Questão 457941204200951Direito ConstitucionalComprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Cons...Questão 457941205283314Direito ConstitucionalUm dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...