Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204176084De acordo com a Constituição Federal brasileira, caberá ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,1457941204176084Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoDe acordo com a Constituição Federal brasileira, caberá ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,Aaprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.Baprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Presidente e diretores do banco central.Caprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.Ddispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.Edispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120550Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO, dentre outras hipóteses, paraQuestão 457941204123635Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano é executadaQuestão 457941204132403Direito ConstitucionalMarília, brasileira naturalizada, de 23 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas el...Questão 457941204134341Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou projeto de lei complementar que visa a disciplinar a criação, a incorporação, a fusão e o desme...Questão 457941204157847Direito ConstitucionalA Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qualQuestão 457941204161997Direito ConstitucionalConsidera-se dogmática a ConstituiçãoQuestão 457941204162732Direito ConstitucionalSão mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no Direito brasileiro:Questão 457941204171888Direito ConstitucionalEntre os princípios que regem, segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, encontram-se os segu...Questão 457941204176332Direito ConstitucionalConsidere:I. partidos políticosII. direito eleitoralIII. direito penalIV. nacionalidadeSegundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de...Questão 457941204188582Direito ConstitucionalDentre as competências privativas do Presidente da República, NÃO pode ser delegada a atribuição de