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É correto afirmar que
Direito Processual PenalSobre a cooperação jurídica internacional e relações jurisdicionais com autoridade estrangeira,
Luiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processual, na entrevista reservada, conhece pelo Defensor Público seus direit...
No processo penal brasileiro, o ônus da prova
Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do p...
Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 9.099/95,
A prisão temporária poderá ser decretada
No tocante à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, de acordo com a redação expressa no Código de Processo Penal,
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que
A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério ...