Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204210943À luz do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre foro por prerrogativa de função, assinale a alternativa ...1457941204210943Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoÀ luz do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre foro por prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.AA prerrogativa do foro subsiste para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele, mesmo que o mandato tenha acabado antes do início da investigação ou da ação penal.BSe uma autoridade com prerrogativa de foro cometeu crime funcional no exercício do cargo, mas o inquérito foi instaurado após ele deixar o cargo, não há foro privilegiado.CA autoridade perde automaticamente a prerrogativa de foro quando deixa o cargo, não havendo ligação com o momento do crime ou com o momento da investigação.DA Constituição autoriza o foro por prerrogativa de função também em ações de improbidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203350Direito ConstitucionalPara a composição das câmaras municipais em municípios com mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes – a exemplo do Município de São Roque,...Questão 457941204203894Direito ConstitucionalLei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do Poder Público, com a finalidade...Questão 457941204205665Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: O Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Nova Odessa foi eleito vereador. De acordo com a Constituição Federal, o ...Questão 457941204214297Direito ConstitucionalO vereador W, eleito, diplomado e no segundo ano de mandato no Município X, em viagem no Município Z, pertencente à mesma região metropolitana do Muni...Questão 457941204238157Direito ConstitucionalA respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238967Direito ConstitucionalNo controle de constitucionalidade difuso no Brasil, pela letra da Constituição Federal, o efeito vinculante e a eficácia erga omnes na declaração de ...Questão 457941204240189Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204288330Direito ConstitucionalConforme a legislação pátria que rege as agências reguladoras federais, o controle externo dessas entidades será exercidoQuestão 457941204303364Direito ConstitucionalNo que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204317311Direito ConstitucionalAs manifestações que caracterizam racismo em relação a profissionais, a crianças e a adolescentes ou a seus familiares, verificadas na Fundação Casa, ...