Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204218938Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma legal que veda aos servidores titulares de cargo efetivo de ...1457941204218938Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosSegundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma legal que veda aos servidores titulares de cargo efetivo de agências reguladoras o exercício de outra atividade profissional éAinconstitucional, independentemente do cargo, por violar o princípio do livre exercício da profissão.Bconstitucional, ressalvados os cargos de gestão operacional de empresa e de direção político-partidária.Cinconstitucional, excluídos os cargos de gestão operacional de empresa e de direção político-partidário.Dinconstitucional, inclusive para cargo de gestão operacional de empresa e de direção político-partidária.Econstitucional, inclusive para cargo de gestão operacional de empresa e de direção político-partidária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214343Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a respeito do controle externo do município, assinale a alternativa correta.Questão 457941204227091Direito ConstitucionalAs normas de proteção à saúde do trabalhador são de ordem pública e constituem um direito básico, fundamental, a ser atendido em quaisquer circunstânc...Questão 457941204238233Direito ConstitucionalConforme o artigo 198 da Constituição Federal Brasileira, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e cons...Questão 457941204258984Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204260484Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no título da Ordem Econômica e Financeira, explicita entre os Princípios Gerais da Atividade EconômicaQuestão 457941204273584Direito ConstitucionalAnalisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirmar:Questão 457941204275676Direito ConstitucionalDentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade de explorar os serviços locais...Questão 457941204276523Direito ConstitucionalImagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar queQuestão 457941204278662Direito ConstitucionalNos termos da Constituição federal, a desapropriação de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado,Questão 457941204298846Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.