Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204245267A respeito da Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro, com base na Constituição Federal, assinale a alt...1457941204245267Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito da Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AOs recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens dos Municípios.BAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.CCompete aos Estados-Membro conceder anistia.DCompete à União e aos Estados-Membro legislar concorrentemente sobre direito agrário.ECompete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219743Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional de proteção a dados pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204263930Direito ConstitucionalO artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incenti...Questão 457941204276439Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a respeito dos agentes públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204280770Direito ConstitucionalUma servidora municipal exerceu, desde 22 de outubro de 1986, a função de dentista na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. A autora ressalto...Questão 457941204283243Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, tendo em vista as previsões con...Questão 457941204286030Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade das leis na atual ordem jurídica pátria, é correto afirmar queQuestão 457941204299972Direito ConstitucionalA avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e o controle das ope...Questão 457941204303228Direito ConstitucionalSobre a legislação eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204310004Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313555Direito ConstitucionalNa evolução político-constitucional brasileira, o voto feminino no Brasil foi expressamente previsto pela primeira vez num texto constitucional na Con...