Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204253173Assinale a alternativa certa quanto ao controle das contas da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.1457941204253173Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisAssinale a alternativa certa quanto ao controle das contas da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.AO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga os atos de gestão do Prefeito, enquanto atuar como ordenador de despesa, mas não julga as contas anuais, emitindo sobre elas somente um parecer prévio.BA Câmara municipal julga os atos de gestão do Prefeito, enquanto atuar como ordenador de despesa, mas não julga as contas anuais, emitindo sobre elas somente recomendações.CA Câmara municipal julga os atos de gestão do Prefeito, enquanto atuar como ordenador de despesa, bem como julga as contas anuais, emitindo sobre elas decisão definitiva.DA Câmara municipal julga os atos de gestão do Prefeito, enquanto atuar como ordenador de despesa, enquanto o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga as contas anuais, emitindo sobre elas decisão definitiva.EO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga os atos de gestão do Prefeito, enquanto atuar como ordenador de despesa, bem como julga as contas anuais, emitindo sobre elas decisão definitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205601Direito ConstitucionalSegundo prescreve a Constituição Federal, o município reger-se-áQuestão 457941204214297Direito ConstitucionalO vereador W, eleito, diplomado e no segundo ano de mandato no Município X, em viagem no Município Z, pertencente à mesma região metropolitana do Muni...Questão 457941204215865Direito ConstitucionalConforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 16, o direito compreende os seguintes aspectos, entre outros: brincar, praticar esportes e divertir-se; bus...Questão 457941204233442Direito ConstitucionalSobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239908Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,Questão 457941204277909Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao regime constitucional das finanças públicas, é correto afirmar:Questão 457941204283012Direito ConstitucionalO artigo 5º, inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentadaQuestão 457941204285878Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quandoQuestão 457941204304398Direito ConstitucionalNo que se refere às atribuições, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República, sem a possibilidade de delegação aos Ministr...Questão 457941204313779Direito Constitucional“De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Os problemas constitucionais não sã...