Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204309882No que concerne ao tema “intervenção nos Municípios”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar que1457941204309882Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalNo que concerne ao tema “intervenção nos Municípios”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar queAé possível a intervenção da União em Municípios pertencentes a Estados Federados.Bé possível a intervenção da União em Municípios pertencentes a Territórios Federais.Cnão é possível a intervenção do Estado Federado em Municípios.Dé possível a intervenção do Estado Federado em Municípios localizados em seu território, a fim de manter a integridade nacional.Enão é possível a intervenção do Estado Federado em Município localizado em seu território, por este não ter aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205625Direito ConstitucionalKarina é responsável pelo controle interno de um órgão municipal, e, durante uma fiscalização orçamentária, tomou conhecimento de determinada irregula...Questão 457941204237782Direito ConstitucionalTendo em vista o disposto na Constituição Federal acerca das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar queQuestão 457941204248210Direito ConstitucionalA respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar queQuestão 457941204250136Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204258224Direito ConstitucionalAcerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278345Direito ConstitucionalRessalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadasQuestão 457941204294892Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 210, para o ensino fundamentalQuestão 457941204299863Direito ConstitucionalPara possibilitar a ampla proteção ao meio ambiente, a Constituição Federal previu diversas regras que, dentre outras, pode-se afirmar como correto qu...Questão 457941204306124Direito ConstitucionalConforme o que dispõe a Constituição Federal, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os EstadosQuestão 457941204309154Direito ConstitucionalCom relação às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), é correto afirmar que