Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204446595Em relação à natureza jurídica dos tribunais de contas no Brasil e à forma de investidura, às garantias e às prerrogativ...1457941204446595Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoEm relação à natureza jurídica dos tribunais de contas no Brasil e à forma de investidura, às garantias e às prerrogativas de seus membros, assinale a opção correta.APara ser nomeado ministro do TCU, o agente público deve ter mais de trinta anos e menos de sessenta anos de idade.BOs ministros do TCU são equiparados aos ministros do STJ e, por isso, são considerados integrantes do Poder Judiciário.COs ministros do TCU podem exercer atividade político-partidária, desde que não estejam no exercício da presidência do órgão.DNo estado do Mato Grosso do Sul, cabe ao governador escolher dois conselheiros do TCE/MS, enquanto os demais cinco são escolhidos pela Assembleia Legislativa.EApenas os ministros do TCU indicados pelo presidente da República submetem-se à aprovação do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503116Direito ConstitucionalAcerca das contribuições de intervenção no domínio econômico previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar queQuestão 457941204506908Direito ConstitucionalAs limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzi...Questão 457941204533698Direito ConstitucionalOs municípios A e B pretendem criar, juntos, uma região metropolitana, com o intuito de compartilhar entre si a gestão de resíduos sólidos e, com isso...Questão 457941204548476Direito ConstitucionalA competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranhão é da União.Questão 457941204583598Direito ConstitucionalEm respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido ...Questão 457941204587323Direito ConstitucionalNão ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para...Questão 457941204616319Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro estabelecida constitucionalmente, assinale a opção correta.Questão 457941204625671Direito ConstitucionalCompete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobreQuestão 457941204651088Direito ConstitucionalO entendimento do STF, fixando o número exato de vereadores por município, não encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), que pr...Questão 457941204655322Direito ConstitucionalLúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ...