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Assinale a opção correta acerca das modalidades de contrato de emprego.
O contrato individual de trabalho é o instrumento jurídico que formaliza a relação empregatícia entre o trabalhador e o empregador, e é regulado pela ...
É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, ...
Considere que José cumpra jornada de trabalho integralmente no período noturno e preste horas extras habituais que acarretam sua prorrogação para além...
A previsão de criação de normas gerais a serem observadas pelos empregados caracteriza o poder regulamentar do empregador.
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue os itens a seguir, à luz do entendimento jurispru...
Segundo o TST, a concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, obriga o empregador ao pagamento
O trabalhador que exerça, no seu trabalho, atividades em condições insalubres e perigosas, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministér...
Opera-se a suspensão do contrato de trabalho quando o empregado ascende ao cargo de diretor de sociedade anônima, passando a ser, por conseguinte, rep...
As normas da OIT, compostas de convenções e recomendações, possuem natureza jurídica de tratados internacionais, vinculando os Estados que as ratifiqu...
De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a recusa do trabalhador ao uso do EPI fornecido pela empresa é considerada infraç...