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Em relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.
A soberania é elemento essencial para a existência do Estado, devendo ser aderente ao território estatal, relacionado ao elemento território, e ao vín...
A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direito...
É permitida à administração a contratação de pessoal por tempo determinado.
Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efei...
No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a soberania popular concretiza a ideia de cidadania e é exercida indiretamente pelo sistema par...
A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.
De acordo com a CF, é admitida, mediante ordem judicial, a violação das comunicações telefônicas, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para...
Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação leg...
A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação
O entendimento do STF, fixando o número exato de vereadores por município, não encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), que pr...