Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204490188É legítimo aos estados, no âmbito das Constituições estaduais, e ao Distrito Federal, no que concerne à Lei Orgânica, es...1457941204490188Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosÉ legítimo aos estados, no âmbito das Constituições estaduais, e ao Distrito Federal, no que concerne à Lei Orgânica, estabelecer limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos diverso do fixado pela CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445458Direito ConstitucionalNa hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento processual apto...Questão 457941204469361Direito ConstitucionalO DF pode celebrar tratados com Estados estrangeiros para regular a instalação e o funcionamento de missões diplomáticas, ad referendum do Congresso N...Questão 457941204490181Direito ConstitucionalA garantia constitucional da vedação à autoincriminação não é absoluta, sendo passível de relativização.Questão 457941204492807Direito ConstitucionalNormas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de modo diferente de outras normas ...Questão 457941204521262Direito ConstitucionalA primeira Constituição republicana brasileira teve forte influência do constitucionalismo norte-americano e das ideias liberais, em sua acepção cláss...Questão 457941204586786Direito ConstitucionalO presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.Questão 457941204588737Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, o servidor público em estágio probatório que se ausenta do serviço para a participação em movimento grevista incorre ...Questão 457941204589258Direito ConstitucionalA respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.Tem eficácia contida o dispositivo constitucion...Questão 457941204635134Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.Questão 457941204635930Direito ConstitucionalO brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.