No caso de senador que pretenda concorrer a outro cargo eletivo, não se exige a renúncia ao mandato atual.

Em regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante...

A forma republicana de governo é uma cláusula pétrea e o sistema presidencialista de governo, um princípio constitucional sensível.

Quanto à sua origem, as constituições podem ser

Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento do ST...

Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Na linha 18, o deslocamento do termo “se” para imediatamente após a forma verbal “pode” — pode-se — comprometeria a correção gramatical do texto.

As leis orgânicas dos municípios podem criar conselhos ou órgãos de contas municipais para exercer o controle externo do Poder Executivo municipal.

É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Assim como ocorre na ADC e na ADI, ato normativo já revogado não pode ser objeto de ADPF.

Os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos geram como consequências a suspensão dos direitos políticos, a perda da função p...