As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apena...

Acerca das garantias, vedações e organização do Poder Judiciário conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do tribunal de contas junto ao qual atua, quando for...

Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação, entidade de classe ou organização sindical, desde que estejam em funcionamento há pel...

O presidente do CNJ pode requisitar magistrados, pelo prazo improrrogável de dois anos, e delegar-lhes atribuições.

Sistema de governo corresponde genericamente ao tipo de relações institucionais mantidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executi...

Lei ordinária, de iniciativa do presidente da República, pode regular a criação de novos territórios federais, os quais serão integrados ao estado de ...

De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado

De acordo com o STF, havendo omissão de estado-membro quanto à ampliação e melhoria no atendimento de gestantes em maternidades estaduais, é legítimo ...

O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...