No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal ...

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens subsequentes com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores.I É cabível o manejo...

O texto constitucional vigente prevê expressamente ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na f...

O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.

Situação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de forma regular, o pedido...

É incabível mandado de segurança contra ato de gestão comercial praticado por administrador de concessionária de serviços públicos.

A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou de exigência de licenç...

No que diz respeito à instauração e ao funcionamento de CPIs, assinale a opção correta.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões.

Considerando a teoria geral da constituição, assinale a opção correta.

De acordo com o denominado método da tópica, sendo a constituição a representação do sistema cultural e de valores de um povo, sujeito a flutuações, a...