Por força de dispositivo expresso constante no CP, a caracterização dos crimes contra as finanças públicas depende de pr...

Quanto à execução das penas, julgue os itens que se seguem.A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em julgado da sentença conden...

Aplica-se o princípio da extraterritorialidade aos crimes praticados em aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que ...

Um preso, durante o cumprimento de pena privativa de liberdade, exercia atividade laboral no interior do estabelecimento penal e, também, tarefas de p...

O STJ tem firmado entendimento de que, na tentativa incruenta de homicídio qualificado, deve-se reduzir a pena eventualmente aplicada ao autor do fato...

No que diz respeito a armamento e tiro e à legislação brasileira que trata de posse e porte de arma de fogo, julgue os itens subsequentes.Cometerá cri...

Acerca da culpabilidade, teorias e causas de exclusão, assinale a opção correta.

Júlio foi denunciado pelo MP por ter, em 7/8/2012, por volta das 20 h 15 min, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios c...

No que se refere ao delito de lesões corporais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência à execução penal (Lei n.º 7.210/1984).

A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui ca...