Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204649157A Lei de Crimes Ambientais estabelece a responsabilização na esfera cível, penal e administrativa, em caso de infração c...1457941204649157Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Administrativa AmbientalA Lei de Crimes Ambientais estabelece a responsabilização na esfera cível, penal e administrativa, em caso de infração cometida em face do meio ambiente. A respeito de crimes ambientais, assinale a opção correta.AEm matéria ambiental, o julgamento pelo cometimento de crimes comuns é de competência da justiça estadual comum.BA responsabilização do poluidor pela indenização ou reparação dos danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade exige comprovação de culpa.CO poder de polícia exercido pela administração pública em matéria ambiental, desempenhado por profissionais e técnicos de formação civil, tem caráter unicamente repressivo.DProcesso em matéria ambiental, se administrativo, deve ser conduzido harmonicamente, considerando as garantias constitucionais; contudo, não deve prender-se à razoabilidade e proporcionalidade, pois estas são exigências dos processos judiciais.EEm um acidente nuclear, na manipulação de organismos geneticamente modificados ou até na devastação de uma floresta, a cobrança da responsabilização ambiental tem o caráter exclusivo de reparação do dano produzido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463017Direito AmbientalA respeito de conceitos e procedimentos relativos ao projeto de recuperação de área degradada ou área alterada, julgue os itens subsequentes, de acord...Questão 457941204502858Direito AmbientalA licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projet...Questão 457941204504955Direito AmbientalA respeito do gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de águas subterrâneas no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204521939Direito AmbientalAs águas marítimas são aquelas que são submetidas à jurisdição nacional e que não são águas interiores, nos termos definidos na legislação vigente.Questão 457941204521942Direito AmbientalConsoante a Instrução Normativa n.º 184/2008 do IBAMA, na fase de concessão da licença de instalação, o requerimento de tal licença pelo empreendedor ...Questão 457941204531576Direito AmbientalInfrator que cometa, simultaneamente, duas infrações administrativas ambientais, para as quais sejam previstas sanções diferentes, estará sujeito à ap...Questão 457941204541163Direito AmbientalUm cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá considerar, à luz do disposto na Lei n.º 1...Questão 457941204585238Direito AmbientalCom base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio histórico e artístico na...Questão 457941204589819Direito AmbientalA derivação de parcela da água em um corpo de água para abastecimento público está sujeita a outorga pelo poder público.Questão 457941204612582Direito AmbientalNo que concerne aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a opção correta.