Com base na Lei nº 6.938/1981, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Pode-se afir...

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o sistema de exploração baseado na coleta e na extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis denom...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre a competência para a autuação por infração ambiental cometida por ...

Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a ...

Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental pelo M...

Considerando-se a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, ao procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ...

Segundo a Lei nº 9.985/00, a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, ...

De acordo com a Resolução CONSEMA nº 288/14, analisar os itens abaixo: I - Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalme...

Em relação ao disposto na Lei nº 7.802/89, no que tange às embalagens dos agrotóxicos e afins, analisar a sentença abaixo: As embalagens dos agrotóxic...

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá algumas licenças. Em relação à Licença de...