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De acordo com a Lei nº 9.394/96 - LDB, analisar a sentença abaixo: A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (1ª parte). A instituição de Educação Pré Escolar deve exigir a frequência mínima de 70% do total de horas, bem como efetuar o controle de frequência dos alunos (2ª parte).
A sentença está: