Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204994760A LGPD não se aplica à Administração Pública, pois o tratamento de dados pelo Estado decorre do interesse público.1457941204994760Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: COREN - ACDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A LGPD não se aplica à Administração Pública, pois o tratamento de dados pelo Estado decorre do interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993387Legislação Digital e CibernéticaA LGPD prevê sanções administrativas, como advertência e multa, bem como publicização da infração e bloqueio ou eliminação de dados pessoais relaciona...Questão 457941204993702Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com autorização judicial.Questão 457941204993703Legislação Digital e CibernéticaA autoridade nacional poderá solicitar aos agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a ado...Questão 457941205005862Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do trat...Questão 457941205007698Legislação Digital e CibernéticaO controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando fundamentado no le...Questão 457941205011472Legislação Digital e CibernéticaA defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados não poderá ser exercida em juízo, sendo possível apenas no âmbito administrativo.Questão 457941205018237Legislação Digital e CibernéticaA autoridade nacional poderá solicitar a agentes do poder público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoçã...Questão 457941205018981Legislação Digital e CibernéticaEm relação à Lei n.o 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue os itens 54 e 55.A LGPD aplica-se, exclusivame...Questão 457941205021730Legislação Digital e CibernéticaO controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individu...Questão 457941205028013Legislação Digital e CibernéticaA transferência internacional de dados pessoais é permitida quando esta for necessária à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de t...