É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão...

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e certidões.

Conforme o Código de Processo Civil, feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e a...

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após a justificação prévia.

Na ação de exigir contas, a sentença apurará o saldo e constituirá título executivo extrajudicial.

Admitido o recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça julgará o processo, aplicando o direito.

A homologação do divórcio ou da separação consensual, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges.

É vedada a cumulação de pedido possessório com pedido de condenação em perdas e danos.

O princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático na estruturação do processo.

Independem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a aferição das condições da ação de legitimidade ativa e interesse processual, deve-se ad...