A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.

Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mist...

Assinale a opção correta quanto à modalidade de licitação leilão.

O pregão é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica o...

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 46 a 50.Os pra...

A concessão do serviço público permite a um particular remunerar-se por meio desse contrato.

A responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos...

Aplicam-se as disposições da Lei n.º 12.527/2011 às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público,...

Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as afirmativas.I. Reintegração é a investidura do servidor em cargo...

Negar publicidade aos atos oficiais poderá ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.

Assinale a alternativa correta a respeito do conceito de Termo de Referência.