Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205109095Sobre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que1457941205109095Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CRECI-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 queAconceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou privada e agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.Bé inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, para fins de instrução processual civil ou penal.Cé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Dtodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo exigido aviso prévio e autorização à autoridade competente, que poderá indeferir o pedido ou fixar outro local para a reunião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679495Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre os direitos individuais e coletivos:I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente....Questão 457941204680432Direito ConstitucionalA Constituição Federal, enuncia que o ICMS não incidirá sobre prestação de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão e transmissão de im...Questão 457941205108933Direito ConstitucionalSão cargos privativos de brasileiro nato, excetoQuestão 457941205108936Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 23 da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excetoQuestão 457941205108943Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941205110559Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais sobre a intervenção, analise os itens abaixo:I. A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou Di...Questão 457941205110582Direito ConstitucionalSobre as noções de segurança, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205111007Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais em matéria penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205111033Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941205111096Direito ConstitucionalÉ da competência do Supremo Tribunal Federal: