Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205150858No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Texto Constitucional de 1988, assinale a opção ...1457941205150858Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Texto Constitucional de 1988, assinale a opção correta.AÉ assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.BO Município prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, por meio de Defensorias Públicas Municipais.CO Município indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.DA prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150396Direito ConstitucionalOrçamentos contido na Lei Orçamentária Anual (LOA) que, conforme §7º, do art. 165, da CF/1988, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades int...Questão 457941205150416Direito ConstitucionalSegundo o direcionamento constitucional:I. o dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e a promoção do manejo ecológico das es...Questão 457941205150860Direito ConstitucionalMaria das Dores, moradora do bairro Passaré, portadora de graves doenças cardiovasculares é hipossuficiente e não ostenta condições de custear seu tra...Questão 457941205150863Direito ConstitucionalCom massiva adesão da população, o prefeito do Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, declarou a independência do território municipal, cria...Questão 457941205150868Direito ConstitucionalRecentemente, uma empresária declarou possuir terras que fazem parte da Vila de Jericoacoara, isto é, terrenos do município. A área reivindicada por e...Questão 457941205151447Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento firmado pela orientação jurisprudencial do STF, assinale o item correto em relação aos servidores públicos.Questão 457941205153934Direito ConstitucionalUma das inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 ao ordenamento jurídico brasileiro foi a previsão de remédio constitucional, cuja proposi...Questão 457941205154340Direito ConstitucionalSobre a sustentação legal para o Ensino Religioso no Brasil, a Constituição brasileira de 1988, por meio do artigo 210, afirma que:Questão 457941205160411Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o advogado:Questão 457941205160429Direito ConstitucionalCom fulcro nas normas constitucionais que regem as associações sindicais, indique a alternativa correta.